Municipios da Serra gaucha

Para o Prefeito de Pinto Bandeira, O município não deve ser atingido com essa situação

Alem de Pinto Bandeira, mais 29 Municípios são atingidos

Publicada em 09/09/21 às 20:50h - 181visualizações

por Radio Maravilha


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 (Foto: Radio Maravilha)

É inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais que permitam estudos de viabilidade e posterior plebiscito para sua aprovação. Este foi o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, em ação que pedia a impugnação de leis do estado do Rio Grande do Sul sobre o tema. Na sexta-feira (3/9), a corte formou maioria no Plenário Virtual para deliberar sobre o assunto.

O ministro chamou a atenção para o fato de que modificações na Constituição passaram a delegar exclusivamente à esfera estadual a regulamentação dos parâmetros para a emancipação de municípios, fazendo com que houvesse uma proliferação de entes municipais pelo Brasil após a promulgação da Constituição.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Roberto Jayme/TSE

"Somente no período posterior à vigência da CF/1988, 1.385 municípios foram criados no país. O estado do Rio de Grande do Sul, autor das leis aqui questionadas, é responsável, sozinho, por quase 20% dos novos municípios brasileiros gerados pós-1988. Entre os anos de 1988 e 2000, foram criadas 253 novas cidades gaúchas", disse Barroso em seu voto.

Para o Prefeito de Pinto Bandeira, Hadair Ferrari, essa decisão não atingira o município, sera preciso ver o conteúdo da decisão para entender o alcance da medida,"ainda há recurso sim, e sera preciso ver se haverá ou não,ou seja se a decisão produz efeito desde a origem ou se a partir de determinada data.

Alem de Pinto bandeira, outros municípios vivem agora esse dilema, são 29 :

Almirante Tamandaré do Sul , Arroio do Padre , Boa Vista do Cadeado, Boa vista do Incra, Bozano ,Capão Bonito do Sul, são José do Sul , São Pedro das Missões , Westfália , Canudos do Vale , Capão do Cipó , Coronel Pilar , Cruzaltense , Itati , Mato Queimado , Pinhal da Serra ,  Rolador , Santa margarida do Sul ,  Novo Xingu , Pedras  Altas, Quatro Irmãos , paulo Bento , Santa Cecilia do Sul , Tio Hugo, Coqueiro Baixo  e Aceguá. 

A Prefeitura de Pinto Bandeira,não recebeu até agora nenhum comunicado Oficial do STF, a noticia chegou ao prefeito através da Radio Maravilha, pegando todos de surpresa.





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